LEI 13105/2015

Código de Processo Civil - CPC

Lei 13.105, de 2015

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Art. 609 - Uma vez apurados, os haveres do sócio retirante serão pagos conforme disciplinar o contrato social e, no silêncio deste, nos termos do § 2º do art. 1.031 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) .