Art. 765 - Qualquer interessado ou o Ministério Público promoverá em juízo a extinção da fundação quando:
I - se tornar ilícito o seu objeto;
II - for impossível a sua manutenção;
III - vencer o prazo de sua existência.
LEI 13105/2015
Código de Processo Civil - CPC
Lei 13.105, de 2015
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