Descumprimento de missão
Art. 196 - Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada:
Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
§ 1º - Se é oficial o agente, a pena é aumentada de um têrço.
§ 2º - Se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de metade.
Modalidade culposa
§ 3º - Se a abstenção é culposa:
Pena - detenção, de três meses a um ano.