Abandono de cargo
Art. 330 - Abandonar cargo público, em repartição ou estabelecimento militar:
Pena - detenção, até dois meses.
Formas qualificadas
§ 1º - Se do fato resulta prejuízo à administração militar:
Pena - detenção, de três meses a um ano.
§ 2º - Se o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira:
Pena - detenção, de um a três anos.